Ratificações(3): As palhaçadas do Senhor Klaus

O gesto é tudo. Este é Vaclav Klaus, presidente da República Checa, que há mais de dois anos goza com a União Europeia, inventando novos pretextos, praticamente todas as semanas, para não assinar o Tratado de Lisboa.

Apesar de todas as pantominices da triste figura, como quando foi ao Parlamento Europeu acusá-lo de ser uma espécie de assembleia da antiga União Soviética e de estar sempre de acordo com o "Governo" da União Eurpeia.

Apesar das asneiras jurídicas que tem debitado sobre o Tratado. Designadamente estas:

The democratically established authorities of our state will be deprived of the right to decide on many areas of public life and this administration will be turned over to the EU authorities, which are not subjected to sufficient democratic control. In addition, the European Union authorities will be allowed to expand their own competencies over life in our country and its citizens at their will, even without our consent.

Que Pacheco Pereira, admirador de Klaus, logo transcreveu para o seu blog. Ora acontece que, para começar, o novo Tratado, contrariamente ao que está, admite e prevê a possibilidade de um Estado membro sair da União Europeia. Eis o que, desde logo, devia tranquilizar os checos sobre a possibilidade de "os estrangeiros" lhes imporem algo que ofenda os seus princípios democráticos internos.

E sobretudo ninguém priva os checos de rejeitarem decisões não previstas no Tratado: têm de ser tomadas por unanimidade.

Nem de reagir ao processo simplificado de revisão, previsto no novo artigo 48º, o qual segundo Klaus "allows the establishing treaties of the EU to be changed and thus - immediately - also by a decision of the Council of the European Union". Precisamente porque o parágrafo 6º do mesmo artigo 48º dispõe que quaisquer alterações assim decididas só entram em vigor se e quando forem ratificadas por todos os Estados membros.

Todas as objecções de Klaus foram rebatidas em devido tempo, na República checa e por toda a Europa. Não evitaram que as duas Câmaras do Parlamento do seu país ratificassem o Tratado de Lisboa com maiorias claras:

• a Câmara dos Deputados checos, a 18 de Fevereiro de 2009, com 125 votos a favor, 61 contra e 11 abstenções;
• o Senado, a 6 de Maio de 2009, por 54 a favor, 20 contra e 5 abstenções.

Prova evidente do seu mau perder é o discurso que fez no próprio dia em que o Senado votou a ratificação do Tratado. Acusou os senadores que votaram a favor de terem "renunciado à sua integridade cívica e política". E logo incentivou os senadores derrotados a recorrerem, de novo, ao Tribunal Constitucional.

Estávamos a 6 de Maio. Mas só em 29 de Setembro quando se tornou público que o Povo irlandês aprovava o Tratado, e por maioria qualificada de dois terços, é que 17 senadores amigos do Presidente, quase todos os que tinham sido derrotados na votação de Maio, recorreram ao TC. Klaus logo declarou que só assinava quando o TC se pronunciasse. De novo. Pela enésima vez.

Agora inventou outra dificuldade. Que o novo Tratado permite aos herdeiros e descendentes dos alemães dos Sudetas, 3 milhões, que no fim da Guerra foram colectivamente responsabilizados pelos crimes de Hitler, colectivamente expulsos das terras onde viviam há centenas de anos, e vítimas do confisco generalizado de todos os seus bens, recorressem agora ao Tribunal Europeu, passando por cima dos tribunais checos, para obterem indemnizações.

As perseguições às minorias alemãs, e aos sobreviventes do Holocausto, para lá da cortina de ferro no pós-guerra foram de facto abjectas. E basta ler "a 25ª hora" de Virgil Georghiu ou as obras da recem premiada Herta Müller, uma alemã romena, dos Cárpatos. Mas o Tratado de Lisboa só prevê a possibilidade de recurso directo dos cidadãos aos Tribunais Europeus para situações derivadas da aplicação de novas leis europeias.

Vaclav Klaus enganou-se mais uma vez. E o que é pior revelou a sua verdadeira face: cúmplice dos crimes estalinistas praticados no seu país há mais de 60 anos. Klaus é uma vergonha. Não admira que seja tão adulado pela extrema esquerda e extrema direita portuguesas.