Aprovado pela Câmara, aguarda aprovação pela Assembleia -- as denúncias espalham-se por Lisboa inteira. Esta foto foi tirada ontem no Largo do Chafariz de Dentro, em plena Alfama.
Era de prever. António Costa e a Câmara de Lisboa, eleitos nas intercalares de 2007, tiveram de enfrentar a hostilidade militante, a guerrilha, da Assembleia Municipal, de maioria PSD, que ficou de 2005. Inclusive na aprovação de projectos de recuperação das casas degradadas. O PSD de Lisboa veta o Executivo camarário, e pode fazê-lo, como o mais alto magistrado da Nação guerreia o Executivo nacional e o Parlamento, e está no seu direito de Presidente da República. Não é o PSD que é mau, nem é o Presidente que exorbita.
Como não é o Tribunal de Contas que se entrega a maledicência, nem o Tribunal da Relação que se arrisca a levantar um tsunami sobre a nossa economia em perigo com a decisão de declara inconstitucional tudo o que ASAE tem feito.
É o sistema que temos. Para ninguém poder governar e responder por isso perante os eleitores. Por isso, a Constituição prevê e promove contrapesos que invalidam os pesos, anima "forças de bloqueios", pôs de pé um sistema divertido, para juristas e comentadores, que vai da administração autárquica ao governo do País.
O sistema assenta na desconfiança de todos em relação a todos. A falta que faz uma revisão constitucional que dê aos eleitos o poder de governar e o ónus de responder por isso. Sem desculpas. Os cartazes que António Costa mandou espalhar por Lisboa são mais uma prova de que o sistema assim funciona.
Pois é. É preciso mudar a Constituição... é preciso mudar o sistema eleitoral.... é preciso mudar muita coisa para que as pessoas sejam responsabilizadas pelos seus actos.
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