Pois separemo-nos então

Disse "espécie de Rei-Sol"? Falei de regabofe, destempero, mania das grandezas? Já lá vou: os exemplos são mais do que muitos, tropeçamos com eles, por toda a Ilha. Só mesmo um Jaime Gama ou um Almeida Santos é que não vêem. Mas hoje queria deter-me ainda um pouco neste jardim florido que constituem os jornais da Madeira.

São baratos w o dito Jornal da Madeira, o primeiro que nos veio ter às mãos, custava 0,10 €. O que tem pouca importância: de qualquer maneira o Governo Regional é proprietário de jornais, um privilégio que o Presidente Cavaco Silva fez questão em garantir-lhe quando vetou aquela Lei do PS que visava pôr cobro à concentração.

E mesmo que não fossem baratos eles são "impagáveis". Desde terça-feira que o Diário de Notícias, da Madeira, descobria que Sócrates impunha o adiamento, mais uma vez, da votação da "Nova Lei das Finanças Regionais" (como se Sócrates tivesse em relação à agenda da Assembleia da República os poderes que tem Alberto João Gonçalves Jardim no Parlamento regional).

Mais impagável do que isso só a edição do mesmo DN Madeira desta sexta-feira: por um lado descobre (não sabia?) que a dívida real da Região é alarmante: 4.600 milhões de euros, só nos últimos 11 anos, contando o que deve aos bancos o Governo da Madeira, as câmaras municipais da Madeira, as empresas públicas da Madeira, as parcerias público-privado criadas pelo Governo da Madeira.

Será que estes números justificam algum mea culpa de Jardim e seus apoiantes. Nem por sombras. No mesmo jornal, Miguel de Sousa, um dos mais próximos companheiros de armas do Grande Líder, publica um contundente artigo de opinião a acusar Sócrates de "separatista". Que "em Espanha qualquer autonomia assim ofendida apresentava a sua proposta de separação" w diz o destaque.

Pois por isso não seja a dúvida: separemo-nos, meus senhores, que diabo, proponho mesmo um divórcio por mútuo consentimento. O que faz falta é uma pequena alteração na Constituição (que pode ser feita nesta legislatura!) e um bom referendo no Continente que promete ser o mais mobilizador de sempre.

Ah, e já agora, levem convosco os 4.600 milhões da dívida e as vossas RTP e RDP Madeira, que nos custam os olhos da cara. Vai cada um à sua vida, amigo não empata amigo, e que sejam muito felizes os madeirenses!

O PCP não é totalitário, outros podem ser

Vai por aí uma grande consfusão sobre o que diz a proposta de revisão constitucional que AJ Jardim defendeu sobretudo na parte em que propõe que actual proibição de "organizações de ideologia fascista" passe a referir "organizações de ideologia totalitária" Diz Ana Paula Fitas, do Simplex e de A Nossa Candeia, em resposta a um comentário meu, que

..a proibição constitucional explícita de organizações fascistas justifica-se por se referir ao incentivo público à violência e à legitimação de meios cruéis (perseguição ideológica, violência física e psicológica nomeadamente sobre grupos étnicos, culturais ou sociais que facilmente) que reeditariam, se ascendessem ao poder, a pena de morte, as prisões políticas, a participação em guerras e invasões territoriais no plano internacional (mais Iraques, não, obrigado!) ou as práticas de tortura que tão facilmente fazem emergir os dramas dos "desaparecidos", entre outros.

Já lhe tinha respondido, por antecipação, aqui. Mas suponbho dever acrescentar algumas precisões.

Primeiro, os Iraques não tiveram nada a ver com fascismos, a menos que a autora se queira referir ao regime de Sadam Hussein. Nem os Estados Unidos têm o monopólio das "invasões territoriais no plano internacional": basta lembrar os tanques soviéticos a esmagarem a Primavera de Praga em 1968, a invasão e os massacres da Hungria em 1955, e antes e depois disso violentíssimas intervenções e ocupações na Polónia e na ex-RDA, sempre em apoio de regimes totalitários.

Quanto a "violência, legitimação de meios cruéis, perseguição ideológica", também aqui os fascismos, designadamente o português, não passavam de meninos de coro quando comparados com as sucessivas purgas e limpezas étnicas de Joseph Estaline. Leiam, só, "O arquipélago de Gulag" de Alexandre Soljenitsyne e "A Confissão", autobiografia de Arthur London, internacionalista em Espanha em 36-38, resistente em França em 39-45, dirigente comunista e ministro em Praga no pós-guerra até cair em desgraça em 1953. O livro deu um filme, que Costa-Gavras, Jorge Semprun, Yves Montand e Simone Signoret, todos devotados comunistas nos anos 50, ergueram e representaram. Os mesmos que fizeram o Z, a retratar o comportamento das organização fascistas que levaram à ditadura dos coronéis gregos. E que também denunciaram o imperialismo na América Latina no "Estado de Sítio".

Entendamo-nos: o fascismo português foi violento, legitimou-se por meios cruéis, praticou a perseguição ideológica, sobretudo contra os comunistas, que lideraram a resistência no terreno. Aceito perfeitamente a argumentação de Vital Moreira, segundo o qual o que se condena na Constituição de 1976 é precisamente o fascismo que tivemos de 1926 a 1974. Não em geral os fascismos mas o nosso fascismo.

Onde Vital Moreira deixa de ter razão é na afirmação que o pretende Jardim é proibir o comunismo. Não é isso que está na proposta de revisão que subscreve. E penso que é mesmo uma injúria ao PCP pretender que seria atingido pela proibição das organizações totalitárias. O PCP tem um projecto e um comportamento democráticos, pelo menos desde o 25 de Novembro, e isso mesmo fixou como meta no seu Congresso de 76-77: "uma democracia avançada no limiar do século XXI". É verdade que dessa "democracia avançada" fazia parte "o controlo operário, a reforma agrária e a irreversibilidade das nacionalizações". Mas não andou a pôr bombas nos anos 80, quando algumas das suas bandeiras caíram, antes condenou e combateu o terrorismo. Por que carga de água havia de sentir-se atingido pela proibição de organizações totalitárias, autoritárias e contrárias ao Estado de Direito.

Nem todos podem dizer o mesmo. Houve quem pusesse bombas e quem os tenha apoiado. Houve quem apoiasse a ETA, aqui ao lado, sob pretexto que mais não faz do que responder ao "terrorismo de Estado" do Governo de Espanha. Quem diga que o voto só interessa como "uma forma de luta". Quem defenda as ocupações (e greves insurreccionais?). Como maneira de conquistar o Poder ?

Suponho que se deveria aproveitar a proibição das organizações fascistas para mandar um aviso nessas direcções. A proposta de Jardim só peca por vir de quem vem.

O que faz falta é...

...acabar com os sindicatos de magistrados, que são incompatíveis com a majestade do exercício da soberania dos tribunais. É preciso aprovar na próxima revisão constitucional um artigo como este:

Constitución española - Artículo 127

1 - Los Jueces y Magistrados así como los Fiscales, mientras se hallen en activo, no podrán desempeñar otros cargos públicos, ni pertenecer a partidos políticos o sindicatos (...)

Depois, em lei ordinária, também fariam jeito alguns bons acrescentos como este:

El texto del artículo 127 de la Constitución se reitera en el artículo 395 de la Ley Orgánica del Poder Judicial:

"No podrán los jueces o magistrados pertenecer a partidos políticos o sindicatos o tener empleo al servicio de los mismos, y les estará prohibido:

1. Dirigir a los poderes, autoridades y funcionarios públicos o corporaciones oficiales, felicitaciones o censuras por sus actos, ni concurrir, en su calidad de miembros del Poder Judicial, a cualesquiera actos o reuniones públicas que no tengan carácter judicial, excepto aquellas que tengan por objeto cumplimentar al Rey o para las que hubieran sido convocados o autorizados a asistir por el Consejo General del Poder Judicial.
2. Tomar en las elecciones legislativas o locales más parte que la de emitir su voto personal. Esto no obstante, ejercerán las funciones y cumplimentarán los deberes inherentes a sus cargos".

"O activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas"

Leio Ana Paula Fitas, leio o Jumento, (leio e recomendo, sempre, a leitura destes e de outros blogues, aqui ao lado) e devo dizer que estou perplexo: de repente temos "a democracia ameaçada". E porquê? Porque AJJardim pretende que, já que se proíbe a ideologia fascista, se deve também acrescentar "o activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas", como impunha aos funcionários públicos o Decreto-Lei 27.003 de Salazar? Nada disso.

Entendamo-nos: considero o Alberto João Jardim um tipo odioso, ele é uma das razões que me tornam difícil votar PSD, mesmo quando, a nível nacional, acho que o PSD pode ter alguma razão. Que não é caso neste momento, com a deprimente Manuela e o grande educador Aníbal.

Acontece, porém, que estive a ler o projecto de revisão do PSD/Madeira e não me parece nada do outro mundo. Designadamente na parte em que, em síntese, substitui a proibição de organizações "de ideologia fascista" por "de ideologias totalitárias". Mas a quem é que isso incomoda?

O fascismo foi uma praga ? Foi. E o comunismo, com os seus "gulags" e as suas purgas, com o esmagamento da Primavera de Praga, com os massacres que se seguiram às revoltas na Polónia, na Hungria, em Berlim Leste, com as suas eleições de partido único e resultados de 99%? E o comunismo, de Estaline a Brejnev, bem mais perto de nós, foi o quê?

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No PS é "proibido" ler-se Soljenitsyne? E a Confissão de Arthur London? E "A 2ª Morte de Ramon Mercader",de Jorge Semprun? E o Triunfo dos Porcos? E os Processos de Moscovo? E o Muro de Berlim?

A nossa memória é que interessa - defende Ana Paula Fitas. Que "o maior ou, pelo menos, um dos maiores riscos da Democracia é o branqueamento da Memória enquanto património cultural e identitário das populações."

A nossa memória, claro: eu também sou contra o branqueamento, estou solidário com todos os que clamam por aí que "Não apaguem a memória". Mas pergunto: serviu de alguma coisa a proibição da ideologia fascista na Constituição, uma maneira de alertar contra a herança de Salazar?

E respondo: não serviu de nada! Salazar, é bom não esquecer, foi eleito "o maior português de sempre", uma honra que não teve Mussolini na Itália, nem Hitler, na Alemanha ou Áustria, nem Franco, em Espanha, nem Estaline na Rússia ou na Geórgia. E não há um preceito semelhante ao nosso em qualquer das Constituições desses países.

Mas querem continuar a proibir a ideologia fascista? Por mim acho bem. E porque não, mais globalmente, as ideologias totalitárias (compreendendo as ditaduras, as guerras santas, os campos de concentração, as deportações, os massacres e repressões em massa - no estalinismo, no jihiadismo, no maoismo, no castrismo...)? Proibir as ideologias totalitárias ofende 20% dos eleitores portugueses? Ora essa! Não ofende, seguramente, o PCP desde que se propôs "uma democracia avançada no limiar do século XXI" pois não? Então quem?

Ofende os estalinistas ortodoxos, que nos últimos anos cresceram e se multiplicaram (são mais do que as mães!) pelas faculdades, nas televisões e na Internet? Ofende, sim, e ainda bem.

Também ofendíamos muito os salazaristas quando lhes chamávamos fascistas antes do 25 de Abril. O que eles queriam era que disséssemos nacionalistas, católicos, conservadores, partidários de uma democracia orgânica, corporativa, musculada. Fascistas? Depois de Mussolini ter sido pendurado pelos pés e arrastado pelas ruas, depois da Guerra? Que horror!

Também hoje muitos dos bloquistas caseiros, para quem "o voto é apenas uma forma de luta", não gostam que lhes lembre como são totalitários e o nojo que isso é. Espero que a próxima Assembleia com poderes constituintes não tenha medo de chamar os bois pelo nome. Quem não gosta come menos.

PSD exerce em Lisboa um veto de bolso

Aprovado pela Câmara, aguarda aprovação pela Assembleia -- as denúncias espalham-se por Lisboa inteira. Esta foto foi tirada ontem no Largo do Chafariz de Dentro, em plena Alfama.

Era de prever. António Costa e a Câmara de Lisboa, eleitos nas intercalares de 2007, tiveram de enfrentar a hostilidade militante, a guerrilha, da Assembleia Municipal, de maioria PSD, que ficou de 2005. Inclusive na aprovação de projectos de recuperação das casas degradadas. O PSD de Lisboa veta o Executivo camarário, e pode fazê-lo, como o mais alto magistrado da Nação guerreia o Executivo nacional e o Parlamento, e está no seu direito de Presidente da República. Não é o PSD que é mau, nem é o Presidente que exorbita.

Como não é o Tribunal de Contas que se entrega a maledicência, nem o Tribunal da Relação que se arrisca a levantar um tsunami sobre a nossa economia em perigo com a decisão de declara inconstitucional tudo o que ASAE tem feito.

É o sistema que temos. Para ninguém poder governar e responder por isso perante os eleitores. Por isso, a Constituição prevê e promove contrapesos que invalidam os pesos, anima "forças de bloqueios", pôs de pé um sistema divertido, para juristas e comentadores, que vai da administração autárquica ao governo do País.

O sistema assenta na desconfiança de todos em relação a todos. A falta que faz uma revisão constitucional que dê aos eleitos o poder de governar e o ónus de responder por isso. Sem desculpas. Os cartazes que António Costa mandou espalhar por Lisboa são mais uma prova de que o sistema assim funciona.