O meu programa reivindicativo: a reforma eleitoral

Defendi que um sistema eleitoral que conduz à sub-representação do Interior em relação ao Litoral é desproporcionado e não pode continuar. Acrescento agora que os povos de Vila Real e Bragança, da Guarda e Castelo Branco, de Portalegre, Évora e Beja, que não beneficiaram dos milhares de milhões da regionalização, dos nossos impostos, que ao longo destes 35 anos escorreram para os luxos, até futebolísticos, de Alberto João Jardim (e que continuarão a fluir sem controlo se Manuela Ferreira Leite ganhar as próximas eleições), merecem, os povos do Interior, pelo menos a consideração de uma reforma eleitoral que não os prejudique mais.

Uma reforma como a que proponho a seguir já uma vez chegou ao Parlamento, da iniciativa salvo erro de Fernando Nogueira, ministro da Presidência. Esbarrou, então, nos gritos de desespero do "partido do táxi", que era o CDS, nas ameaças de insurreição permanente do PCP (como a que praticou com sucesso nesta legislatura em defesa dos camaradas professores, dos camaradas médicos, dos camaradas juízes e demais camaradas nas mais altas posições do aparelho de Estado).

Sem razão alguma: o PCP já esteve à beira de eleger um deputado por Castelo Branco (chamava-se João Amaral), o CDS já teve um deputado por lá (era Carlos Robalo). Ora a partir do momento em que os círculos da Beira Interior, de Trás-os-Montes, do Alentejo, tenham 9 ou 10 deputados a eleger todos os partidos têm hipóteses de eleger os seus representantes lá.

Se se mantiverem as tendências actuais, até mesmo o Bloco de Esquerda pode alargar a sua representação aos lugares mais recônditos do território nacional. Claro que seria uma tragédia para a democracia portuguesa e nos colocará ao nível do País Basco quando deixam concorrer a Herri Batasuna amiga do Bloco. Mas "o Povo é quem mais ordena", em Portugal como na Venezuela, nas Honduras, na Bolívia, no Equador, na Líbia ou no Irão...

Ninguém manda nos votos. O que nos ocupa é que sendo o sistema proporcional (defendemos que melhor, mais responsabilizador e mais governável, seria um sistema que assentasse na eleição dos deputados em círculos uninominais, a duas voltas) não deve comportar batotas como as dos deputados da emigração, nem desequilíbrios, como os actuais.

Por isso propomos uma divisão em círculos, como a que se segue, que defende círculos com continuidade territorial, respeitando os limites dos concelhos, comportando todos mais de 200-250 mil eleitores e menos de 400 mil, com a excepção da cidade de Lisboa.

Círculos Eleitorais para proporcionalidade
Círculos cf. novas regras	Eleitores* e deputados	Concelhos abrangidos
Lisboa Cidade	532 587 13/14 dep**	Lisboa
Lisboa Amadora Sintra	431 119 11 dep	Amadora, Sintra
Lisboa Oeiras Cascais	303 435 8 dep	Cascais, Oeiras
Lisboa Torres Oeste	297 575 8 dep	Alenquer, Cadaval, Azambuja, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço
Lisboa Loures Vila Franca	280 048 7 dep	Arruda dos Vinhos, Loures, Vila Franca de Xira
Porto Matosinhos	379 081 10 dep	Porto, Matosinhos
Porto Gaia	390 375 10 dep	Vila Nova de Gaia, Gondomar
Porto Maia Norte	403 310 10 dep	Maia, Póvoa de Varzim, Trofa, Santo Tirso, Valongo, Vila do Conde
Porto Penafiel Interior	367 646 9 dep	Paredes, Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira, Penafiel, Marco de Canavezes
Braga Barcelos Litoral	404 487 10 dep	Barcelos, Braga, Esposende, Vila Nova de Famalicão
Braga Guimarães Interior	367 646 9 dep	Amares, Cabeceira de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Torres de Bouro, Vieira do Minho, Vila Verde e Vizela
Setúbal Almada Norte	382 518 9 dep.	Almada, Barreiro, Seixal, Sesimbra.
Setúbal Cidade Interior Sul	319 276 7 dep	Setúbal, Alcácer do Sal, Alcochete, Grândola, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Sines
Aveiro Norte Stª Maria da Feira	344 728 8 dep.	Sta Maria da Feira, Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Oliveira de Azeméis, Ovar, S. João da Madeira e Vale de Cambra.
Aveiro Cidade Sul	306 595 7 dep	Aveiro, Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Vagos, Murtosa, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga
Leiria	425 958 10/11 dep*	Os concelhos do actual distrito e círculo eleitoral
Santarém	407 740 10 dep	Os concelhos do actual distrito e círculo eleitoral
Coimbra	398 038 10 dep	Os concelhos do actual distrito e círculo eleitoral
Trás-os-Montes	400 482 10 dep	Todos os concelhos dos actuais distritos de Vila Real e de Bragança
Alentejo	397 375 10 dep	Os concelhos dos actuais distritos de Beja, Évora e Portalegre
Viseu	391 528 9/10 dep*	Todos os concelhos do actual distrito e círculo eleitoral
Beira Interior	379 482 9 dep	Todos os concelhos dos actuais distritos de Castelo Branco e da Guarda
Faro	350 804 8 dep	Todos os concelhos do actual distrito e círculo eleitoral
Viana do Castelo	262 912 6 dep	Os concelhos do actual distrito e círculo eleitoral
Madeira	258 582 6 dep	Os concelhos da actual região autónoma e círculo eleitoral
Açores	223 784 5 dep	Os concelhos da actual região autónoma e círculo eleitoral
*Baseámos os cálculos na Mapa do Recenseamento Eleitoral publicado no DR em 4/03/2009, que tem os recenseados em cada concelho, e não nos dados comunicados à CNE em 29 de Julho, após limpeza dos cadernos, porque apenas contêm os números globais de cada distrito. De facto, após limpeza, os números reais revelam uma baixa generalizada dos inscritos em 1-2%. De qualquer maneira o cálculo do número de deputados a atribuir a cada círculo eleitoral sempre depende da CNE dois meses antes da votação. **Conforme se mantenham ou não “os deputados pela emigração”. Defendemos que não se justificam, porque são infiscalizáveis na eleição e inúteis na acção: não servem, nem interessam, aos emigrantes, além de que o seu número, a maneira como são eleitos e a participação residual dos votantes em alguns, poucos, locais da emigração descredibilizam o sistema e ofendem vários princípios constitucionais. Aliás não existem em mais nenhum país do mundo. O que todos os Estados aceitam e promovem é o voto dos emigrantes no seu círculo de origem, verificado nos consulados e validado nas mesas eleitorais de que são originários, antes da abertura das urnas. Como se faz na América, e em todos os países da Europa, excepto em Portugal. Somos o único que permite e se conforma com a possibilidade de “chapeladas”.

Os cálculos fi-los com dados do Mapa de recenseamento eleitoral publicado em Março. Houve uma limpeza dos cadernos a seguir com reduções marginais e generalizadas do número de inscritos. Suponho que ainda não foram publicados no Diário da República os números finais dos inscritos por concelho, e penso que a limpeza dos cadernos irá continuar. Pelo que no final pode acontecer uma ou outra "disparidade" de pequena monta com o que aqui se descreve. Não altera o fundamental.

Vou "estar de olho" nas reformas eleitorais que propõem, vão propor, uns e outros.