Barroso, Cavaco, Passos, UE ─ e não se pode exterminá-los?

Começo pelo fim: o nosso casamento com a União Europeia admite divórcio. É cada dia mais evidente que a UE, ultra-capitalista, ultra-doutrinária, ultra-directório, se permite contra o pequeno País que somos todas as exacções. Que a UE tem os tribunais e os juízes que lhe convém e nada podemos contra eles, nem com eles. Pois, amor com amor se paga: puta que os pariu, salazaristas nunca mais, devemos encarar a partir de agora a possibilidade de sair da UE.

E passo a explicar: o tribunal europeu de justiça (com letra pequena!) considerou ilegal a golden share que o Estado português detém na PT. E porquê? O que diz o tribunal é que não são justificadas as restrições que através da golden share o Estado pode impor às decisões da empresa e dos seus accionistas.

Como "não justificadas"? Se há empresa em que o Estado tem ou pode ter interesse estratégico fundamental, aqui ou na China, é uma empresa de telecomunicações, sobretudo que a ela tem de recorrer em caso de catástrofe, de estado de sítio, como último recurso, no exercício da soberania. Diria o mesmo se estivesse em causa a França, o Reino Unido ou a Alemanha? Obviamente que não.

Porém, o mais chocante na decisão daquele tribunal com letra pequena nem é a ligeireza com que trata o Estado português. É a ternura que revela para com a liberdade e a autonomia das decisões da empresa e dos seus accionistas. Só que não foi a empresa PT nem os seus accionistas que pediram a protecção do tribunal contra os abusos soberanistas do Estado português. Foi a Comissão.

De facto, foi a Comissão Europeia que levou o caso a tribunal em 31 de Janeiro de 2008, alegando que “os direitos especiais detidos pelo Estado Português na PT desincentivam os investimentos de outros Estados-membros, violando as regras do Tratado da UE". E disse isso sem rir. Nestes 20/30 anos, em que a golden share vigorou, não faltaram interessados em comprar acções da PT. Nem dinheiro para investimentos avultados, designadamente no Brasil.

De facto, foi a Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, a autora do impulso para a presente sentença. Durão Barroso que foi Primeiro-Ministro, com a golden share em vigor, que com Cavaco Silva fez parte do Governo que instituiu a dita golden share. Durão Barroso, que já veio a público felicitar-se pela compreensão manifestada aos pontos de vista "castigadores" da Comissão pelo tribunal amigo, que agradou a Bruxelas condenando Portugal. Durão Barroso ─ que patriota!

Que patriota, Cavaco Silva que fugiu a molhar-se nesta polémica, e que corajoso, quando se recusou mesmo a apoiar a legitimidade da decisão do Governo português para accionar os direitos que tinha. Cavaco Silva ─ que patriota!

E que patriotas aqueles 74% de accionistas da PT, a fina-flor do entulho do capitalismo nacional (cuja prioridade é o dinheiro fácil, da facada nas costas nos nossos e da venda aos espanhóis, e o iberista sou eu?!). BES, Ongoing e quejandos ─ que patriotas!

Que patriotas os actuais dirigentes do PSD, que até eram contra o negócio, mas se opuseram tenazmente ao uso do único instrumento de que o Governo dispunha para inviabilizá-lo, e até foram a Espanha gabar-se desta sua posição corajosa. E que, mal o tribunal se pronunciou, correram a bater palmas e a celebrar o espírito dos Tratados contra nós. Dirigentes do PSD, todos ─ que patriotas!