Onde está a acta do conselho científico sobre o caso Relvas?

Razão tem o jornal i em levantar a questão da ilegalidade do elenco do conselho científico da Lusófona que a própria Universidade divulgou. Mas há outra questão: houve mesmo uma qualquer reunião do dito conselho, em que foi de facto votado o parecer dos 160 créditos a Miguel Relvas? Se houve, em que data foi, quem esteve mesmo presente, quem votou ou não votou, onde está a acta?

É que não basta que o extraordinário parecer tenha a assinatura de António Fernando Santos Neves, em pessoa, que então se apresentava como  "reitor-fundador" (veja aqui entrevista do próprio) da Universidade Lusófona de Lisboa, em trânsito para Reitor da Universidade Lusófona do Porto, (além de director de departamento e avaliador de Relvas numa disciplina...), e também "apóstolo máximo" da Declaração de Bolonha em Portugal. Falta a prova de uma "formalidade" essencial para a atribuição das equivalências, que é a decisão válida de um conselho científico regularmente constituído.

A tutela, que é o Ministério de Nuno Crato, que foi o Ministério de Mariano Gago, tem uma palavra a dizer. Prof. Nuno Crato, tão rigoroso, não se sente incomodado pelo modo como funciona/funcionava esta Universidade? Prof. Mariano Gago, cientista e intelectual de renome, Ministro responsável pelas universidades quando isto se passou, como pode deixar a sua reputação grudar-se num caso destes?

Mas afinal quem são os tipos da Lusófona?

A mim o que mais me choca na licenciatura de Relvas é o comportamento da "Universidade" Lusófona e dos seus reitores, aqui a homenagear o Bispo do Porto. Quem foi capaz de subscrever esta bosta que o Público de hoje revela na íntegra? Que domínio da linguagem, da gramática, da lusofonia, justifica uma conclusão como esta:

Três aspectos merecem particular relevância: a longevidade das funções desempenhadas, a natureza das mesmas, maioritariamente de liderança ou grande responsabilidade institucional, e a sua variedade. Estes dois aspectos enunciam um currículo rico em elementos que enquadram um parecer de valorização do mesmo em 160 ECTS, que deverão ser feitos equivaler a diferentes unidades curriculares, preferencialmente em linha com os diferentes pontos enunciados neste parecer.  

Atente-se nos "três aspectos" que afinal são dois. Na "longevidade" de "funções", hem! Nos "elementos" do currículo (quais?), que enquadram (sic) um parecer de valorização do mesmo em 160 ECTS.  Porquê 160, e não 170, ou 120, ou 10? Nenhuma explicação. Assim funciona a Lusófona e o seu 'reitor-fundador nunca deixará de ser, com ou sem diploma e medalha oficiais, vitalício “Reitor Honorário” da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa?' (Sic! Elogio em boca própria!)

Assim se define o primeiro subscritor do "parecer" (alguém o homologou?), Prof. António Fernando dos Santos Neves, "reitor-fundador", com letra pequena, e "Reitor Honorário", com letra grande, em entrevista que ele próprio se faz na Revista Lusófona de Humanidades e Tecnologias. 

Aí se diz que é "doutor em Filosofia e em Ciências Sociais Aplicadas na especialidade de Pensamento Contemporâneo". Mas não se esclarece que Universidade lhe deu o título.

Aí se gaba de ter sido "Professor de Ciências Políticas na Universidade de Paris". Qual delas, para podermos confirmar? Paris I? Paris II? Paris III....Paris XIII? É que há mais de 40 anos que não há uma Universidade de Paris, mas 13, autónomas e independentes. Faut pas épater le bourgeois com essa de que foi "Professor de Ciências Políticas", com letra grande, em Paris, sem dizer quando, a que título e em que universidade. Eu fui aluno (só aluno, não pedi por isso qualquer equivalência em Lisboa) de Paris II, Université de Panthéon-Assas. Nunca o vi por lá.

Também diz o Prof. Doutor Lusófono que "estruturou nas Universidades Portuguesas a disciplina IPC – Introdução ao Pensamento Contemporâneo”. Ah estruturou? O que é isso? E "as Universidades Portuguesas" sabem disso?

O melhor do seu currículo, no entanto, é que "fundou as Semanas Portuguesas de Teologia”. "Fundou". Teologia, hem! Aliás o primeiro dos seus livros chama-se "Estudos Teológicos" E foi publicado nas Actas das Semanas Portuguesas de Teologia, Org., 6 volumes (Lisboa, 1962…, Reedição fotocopiada, Revista Lusófona de Ciência das Religiões.

Está tudo explicado? Ainda não. Teólogo é mas de Bolonha! Ele próprio se diz "apóstolo-mor", na introdução, e apóstolo máximo, de viva voz, nestes termos

Como é sabido, o novo reitor da ULPorto (ele próprio Fernando Santos Neves!) já não se livra da fama (esperemos também que de algum proveito...) de ter sido, em Portugal, o apóstolo máximo da “Declaração de Bolonha” contra os “atrasos de vida e de modernidade” das Universidades Portuguesas (sic).

Que até terá publicado um livro: “Adimplenda est Bolonia! É preciso cumprir. Pois cumpriu Bolonha e de que maneira: 160 créditos, por junto e atacado, à vontade do freguês, sem justificações que se vejam, o homem é um teólogo, a licenciatura de Relvas é uma coisa do Além. Da Universidade Lusófona.

Sabem por acaso como se entra na Lusófona? Por exames de ingresso, claro. Com que provas? Oiçam isto, tirado do site da Lusófona de Lisboa: 

Para a candidatura de 2012 podem ser utilizados como provas de ingresso exames feitos em anos anteriores.

Entenderam?! E a seguir:

Os exames nacionais do ensino secundário podem ser utilizados como provas de ingresso no âmbito da candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano da sua realização e nos dois anos seguintes, sem necessidade de repetição no ano em que for concretizada a candidatura ao ensino superior.

Ainda há quem se queixe que alguns souberam que "podiam" sair nos pontos de português certos cantos dos Lusíadas! Na Lusófona "podem sair", eu disse podem, pontos de exames anteriores, ou dos exames do secundário. Querem apostar que geralmente saem mesmo?

O discurso do Reitor, 50 anos depois da Crise

Em 62-65, a autonomia universitária era uma treta e o Reitor não se ensaiava nada de chamar a polícia de choque. Hoje, pelo menos, mudaram as fardas. E mudaram os sítios das cargas da polícia. E sobretudo mudaram os Reitores. A autonomia universitária é que continua uma treta. Como disse António Sampaio da Novoa, na recepção aos activistas de há 50 anos: "...Que autonomia é esta em que nos cortam as pernas,

todos os dias, com mais um decreto, com mais um despacho, com mais uma cativação, com cortes e mais
cortes, e quando já nos cortaram todas as pernas gritam candidamente: saltem, vocês são livres e autónomos,

saltem à vontade!? 

Foi um grande discurso, por onde passaram J. Guimarães Rosa, Antero de Quental (de 1862) e Eurico Figueiredo (de 1962), Chico Buarque de Holanda, Miguel Torga, Sophia de Mello Breyner, Zeca Afonso, Lope de Vega e Isabel a Católica. 

Foi um grande discurso a que os colegas da Imprensa não ligaram puto. Quiçá por ter sido demasiado rico de conteúdo, demasiado poético, demasiado contestatário... Como nós. Por isso os media instalados nos ignoram. Agora como há 50 anos, a luta continúa. O que disse o Reitor Nóvoa, naquele dia 24 de Março de 2012. Tudo isto:

Em si, as memórias de pouco servem. Talvez não sirvam mesmo para nada, porque “toda a saudade é uma espécie de velhice” (J. Guimarães Rosa). 

Mas conta – e muito – o que fazemos com as memórias, como as utilizamos para pensar e para agir, “para voltarmos a entrar na dança” como diz o Eurico de Figueiredo. 

Nada substitui a liberdade. Por ela se bateram em 1862, os estudantes de Coimbra que, animados por Antero, deram Vivas à Liberdade na Sala dos Capelos. Por ela se bateram, precisamente um século depois, em 1962, os estudantes aqui presentes e que constituem o orgulho maior da nossa Universidade.

Digo nossa, de Lisboa, porque a ligação que hoje estamos a construir entre as universidades “Clássica” e “Técnica” teve, na luta estudantil de 1962, um dos seus primeiros gestos e, logo, um dos mais nobres.

Há 50 anos, aqui fez-se liberdade, fez-se da Universidade um espaço de liberdade. Estes cem dias abalaram o regime e tornaram inevitável o que só seria possível doze anos mais tarde.

Começou aqui a nossa madrugada. Tanto mar. Por onde andam os cheirinhos de alecrim, pá?

Num certo sentido, num contexto histórico totalmente diferente, as nossas lutas são as mesmas de 1962. A luta pela liberdade e pela autonomia. Não a liberdade formal (essa é nossa e bem nossa), mas a liberdade e a autonomia como possibilidades, como realidades concretas.

Não quero exagerar (ouvem-nos todos os dias com as mesmas queixas e já devem estar cansados), mas que autonomia é esta em que nos cortam as pernas, todos os dias, com mais um decreto, com mais um despacho, com mais uma cativação, com cortes e mais cortes, e quando já nos cortaram todas as pernas gritam candidamente: saltem, vocês são livres e autónomos, saltem à vontade!?

 Num outro tempo, num outro contexto, a nossa luta é ainda a de 1962. Pela democratização do ensino. Hoje, quando tantos estudantes estão a abandonar a universidade por dificuldades económicas (e ainda há quem tenha o desplante de falar em aumento das propinas!), a questão está de novo na ordem do dia.

De uma outra maneira, claro. Mas com problemas que não se limitam à frequência dos estudos e que se prolongam pelas dificuldades de inserção na vida activa.

Como conseguir a democratização nesta “Pátria magra”, neste “pobre Portugal de pele e osso” (Miguel Torga)?

É preciso respirar indignação. É preciso que nos alimentemos das causas de 1962. E, por isso, é tão importante estar hoje, aqui, convosco.

 Para ver se é possível animar a malta. O Zeca morreu há 25 anos. Mas o Zeca não morreu.

Os que avançam de frente para o mar

 E nele enterram como uma aguda faca

A proa negra dos seus barcos.

Vivem de pouco pão e de luar. (Sophia)

No final do Centenário da Universidade, o Doutor Rui Vilar lembrou a sua passagem pelo CITAC e a peça de Lope de Vega sobre a viagem de Cristóvão Colombo:

Quando a corte dos reis católicos discutia a proposta do navegador, a única voz favorável foi a da Rainha que defendeu o audacioso projecto com uma fala que terminava assim: “Afastai do vosso palácio a prudência, essa conselheira dos maus reis (…) porque para aqueles que só fizerem o possível haverá no juízo final choro e ranger de dentes”. 

 Hoje, sabemos que não basta fazer o possível, um possível que parece reduzir-se a uma espécie de inevitabilidade, de fatalidade, de desânimo. Temos de ir além do possível e pensar outra vez o impossível. Inscrever este desejo, esta necessidade, no coração da nossa vida, no coração da Universidade.

Foi isso que aprendemos convosco. Foi a vossa luta pelo impossível que permitiu que tantos “possíveis” acontecessem.

É isso que vos queremos agradecer hoje.

A melhor maneira de o fazer, é dizendo-vos que a luta continua, mas desta vez com Reitores que não se demitem…