Juncker e Fischer: os melhores para a Europa!

O Tratado de Lisboa vai entrar em vigor no dia 1 de Dezembro. Finalmente! Do que conheço, e nos meus tempos de jornalista conheci praticamente todos os Estados-membros, o que faz falta agora é eleger para os dois altos cargos duas personalidades pró-europeias, capazes de dar voz à Europa e fazer avançar a solidariedade e a coesão social.

Por mim se houvesse sufrágio universal na União Europeia para a designação dos dois altos cargos previstos na Tratado de Lisboa, votaria sem a mínima hesitação em...

• Jean-Claude Juncker, para Presidente do Conselho Europeu e
• Joschka Fischer, para Alto Representante para a Política Externa e de Segurança.

Ratificações(3): As palhaçadas do Senhor Klaus

O gesto é tudo. Este é Vaclav Klaus, presidente da República Checa, que há mais de dois anos goza com a União Europeia, inventando novos pretextos, praticamente todas as semanas, para não assinar o Tratado de Lisboa.

Apesar de todas as pantominices da triste figura, como quando foi ao Parlamento Europeu acusá-lo de ser uma espécie de assembleia da antiga União Soviética e de estar sempre de acordo com o "Governo" da União Eurpeia.

Apesar das asneiras jurídicas que tem debitado sobre o Tratado. Designadamente estas:

The democratically established authorities of our state will be deprived of the right to decide on many areas of public life and this administration will be turned over to the EU authorities, which are not subjected to sufficient democratic control. In addition, the European Union authorities will be allowed to expand their own competencies over life in our country and its citizens at their will, even without our consent.

Que Pacheco Pereira, admirador de Klaus, logo transcreveu para o seu blog. Ora acontece que, para começar, o novo Tratado, contrariamente ao que está, admite e prevê a possibilidade de um Estado membro sair da União Europeia. Eis o que, desde logo, devia tranquilizar os checos sobre a possibilidade de "os estrangeiros" lhes imporem algo que ofenda os seus princípios democráticos internos.

E sobretudo ninguém priva os checos de rejeitarem decisões não previstas no Tratado: têm de ser tomadas por unanimidade.

Nem de reagir ao processo simplificado de revisão, previsto no novo artigo 48º, o qual segundo Klaus "allows the establishing treaties of the EU to be changed and thus - immediately - also by a decision of the Council of the European Union". Precisamente porque o parágrafo 6º do mesmo artigo 48º dispõe que quaisquer alterações assim decididas só entram em vigor se e quando forem ratificadas por todos os Estados membros.

Todas as objecções de Klaus foram rebatidas em devido tempo, na República checa e por toda a Europa. Não evitaram que as duas Câmaras do Parlamento do seu país ratificassem o Tratado de Lisboa com maiorias claras:

• a Câmara dos Deputados checos, a 18 de Fevereiro de 2009, com 125 votos a favor, 61 contra e 11 abstenções;
• o Senado, a 6 de Maio de 2009, por 54 a favor, 20 contra e 5 abstenções.

Prova evidente do seu mau perder é o discurso que fez no próprio dia em que o Senado votou a ratificação do Tratado. Acusou os senadores que votaram a favor de terem "renunciado à sua integridade cívica e política". E logo incentivou os senadores derrotados a recorrerem, de novo, ao Tribunal Constitucional.

Estávamos a 6 de Maio. Mas só em 29 de Setembro quando se tornou público que o Povo irlandês aprovava o Tratado, e por maioria qualificada de dois terços, é que 17 senadores amigos do Presidente, quase todos os que tinham sido derrotados na votação de Maio, recorreram ao TC. Klaus logo declarou que só assinava quando o TC se pronunciasse. De novo. Pela enésima vez.

Agora inventou outra dificuldade. Que o novo Tratado permite aos herdeiros e descendentes dos alemães dos Sudetas, 3 milhões, que no fim da Guerra foram colectivamente responsabilizados pelos crimes de Hitler, colectivamente expulsos das terras onde viviam há centenas de anos, e vítimas do confisco generalizado de todos os seus bens, recorressem agora ao Tribunal Europeu, passando por cima dos tribunais checos, para obterem indemnizações.

As perseguições às minorias alemãs, e aos sobreviventes do Holocausto, para lá da cortina de ferro no pós-guerra foram de facto abjectas. E basta ler "a 25ª hora" de Virgil Georghiu ou as obras da recem premiada Herta Müller, uma alemã romena, dos Cárpatos. Mas o Tratado de Lisboa só prevê a possibilidade de recurso directo dos cidadãos aos Tribunais Europeus para situações derivadas da aplicação de novas leis europeias.

Vaclav Klaus enganou-se mais uma vez. E o que é pior revelou a sua verdadeira face: cúmplice dos crimes estalinistas praticados no seu país há mais de 60 anos. Klaus é uma vergonha. Não admira que seja tão adulado pela extrema esquerda e extrema direita portuguesas.

Ratificações do Tratado de Lisboa (2) ─ como é, como foi

Dissemos que de uma maneira geral, as votações a favor do Tratado de Lisboa foram esmagadoras. E que, comparativamente, a aprovação do Tratado de Lisboa, em Portugal, onde Lisboa se situa (208 a 22), foi pouco entusiasta, a pior dos "países da coesão".

Hoje seria ainda pior com a subida em flecha do Bloco, que quer "bloquear" a União da Europa e entende-se muito bem porquê, com a consolidação da CDU, contra desde a primeira hora, nunca enganou ninguém, e com o regresso ao poder no PSD dos soberanistas, como Pacheco Pereira, amigo e seguidor de Vaclav Klaus, da República Checa, Lech Kaczynski, da Polónia, e David Cameron, do Reino Unido.

Com Manuela Ferreira Leite e Pacheco Pereira, nos lugares de Luís Filipe Menezes e Pedro Santana Lopes, é pouco provável que escapássemos ao referendo. E com a demagogia e as ideias curtas, que são timbre dos políticos anti-europeus, estaríamos agora a sair da crise, como a Irlanda, se entretanto Pacheco Pereira, o grande ideólogo do PSD, não tivesse convencido Cavaco a seguir os exemplos de Kaczynski, Klaus e Cameron.

De todos Cameron é o mais perigoso. Porque foi no Reino que a ratificação do Tratado de Lisboa obteve o seu pior (346 a 206 e 81 abstenções na Câmara dos Comuns, nos Lordes não houve contagem dos votos). E porque o Partido Conservador é declaradamente eurofóbico, neste momento tenta pressionar Kaczynsky e Klaus para que não assinem a ratificação, de maneira a que os conservadores consigam chegar ao poder antes de terminado o processo de ratificação dos 27.

David Cameron já anunciou que se isso acontecer pedirá a devolução dos instrumentos de ratificação depositados pelo Governo de Gordon Brown e promoverá um referendo. Para enterrar de vez o Tratado. Que os conservadores rejeitam com argumentos delirantes: "mil anos da História de Inglaterra que vão pelo cano abaixo". Leia o artigo todo, dê uma olhada pelo Daily Mail, pelo Daily Telegraph, pelo The Times, se pensa que estamos a exagerar. E tudo isto apesar de que tudo o que criticam não lhes ser aplicável porque foram objecto de cláusulas de exclusão.

Mesmo que o regresso ao poder dos conservadores já não vá a tempo de impedir a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, vários conservadores, entre os quais Boris Johnson, presidente da Câmara de Londres, defendeu ainda há dois dias, na Convenção Anual dos no Conservadores reunida em Manchester, que os Conservadores promoveriam uma consulta popular sobre o Tratado de Lisboa, quando chegarem ao Poder e qualquer que seja o estado do processo.

O que é que os súbditos de Sua Majestade fazem na União Europeia – é o que não se entende. Felizmente que no Tratado fica agora prevista e regulamentada a saída da União. Será quando o Reino Unido quiser e não deixa saudades.

Em suma estamos todos neste momento à espera do que fará Kaczynski, da Polónia, mais papista do que o Papa, e Klaus, da República Checa, cuja campanha contra o Tratado conhece todos os dias novas peripécias. A ver se se decidem. A tempo de evitar a bomba atómica com que os britânicos nos ameaçam a todos. Com o perigo aqui tão perto, ainda há quem se preocupe com o poder nuclear do Irão.

Curiosidades da ratificação do Tratado de Lisboa (1)

Os processos de ratificação do Tratado de Lisboa são bem a medida do europeísmo dos Estados-membros. E sobretudo não me digam que os ricos, ou os grandes, são pelo Tratado de Lisboa, enquanto os pobres e os pequenos não o querem.

Grandes houve que votaram entusiasticamente o Tratado, praticamente por unanimidade, como a Itália (551 a 0, na Câmara dos Deputados, e 286 a 0, no Senado, 0 abstenções em ambas). Pois é: a Itália tem defeitos, a começar pelo seu Primeiro Ministro Berlusconi, só não é mal-agradecida.

Tem neofascistas e neocomunistas, eurocépticos e eurocomunistas, comunistas ortodoxos e comunistas convertidos à democracia burguesa, socialistas e democratas cristãos, radicais, nacionalistas, internacionalistas, separatistas e liberais. A Itália tem de tudo, só não tem caspa anti-europeia na cabeça. Agradece à Europa, sem complexos, toda a solidariedade que tem recebido dela desde o Tratado de Roma. Quer instituições renovadas e funcionais. Votou o Tratado de Lisboa sem o único voto contra.

A Itália é um grande País e o Tratado de Lisboa favorece os grandes? É o que dizem os antieuropeístas primários portugueses do nosso Bloco Comunista, mas não é verdade. Também há/houve pequenos Estados absolutamente pró-europeus e nada desconfiados, como Malta (65 a 0) e o Luxemburgo (47 a 1).

Idêntica maioria obteve o Tratado de Lisboa no Senado da Alemanha (65 a 0), onde estão representadas as 17 regiões, e onde os comunistas da antiga RDA, que obviamente se opõem à União Europeia, preferiam o Pacto de Varsóvia, ainda não conseguiram entrar.

De uma maneira geral, as votações a favor do Tratado de Lisboa foram esmagadoras ─ em Espanha (322 a 6, no Congresso, e 232 a 6, no Senado), na Roménia (387 a 1), na Estónia (91 a 1). Até mesmo na Irlanda, no segundo referendo, após longa reflexão, a semana passada: 67,1% a favor do Tratado de Lisboa, isto é mais de dois terços do sufrágio popular.

Em Portugal, o Tratado de Lisboa não mereceu mais do que uma aceitação mitigada (208 a 22), provavelmente porque a ele surgem associados os nomes de Sócrates e Barroso e porque sem a Europa teríamos sido presa fácil de todos os extremismos. Progredimos com a Europa, a Europa Connosco serviu-nos de protecção suplementar.

Os vencidos do PREC nunca hão-de perdoar. De facto, toda a extrema esquerda portuguesa, a mais numerosa e mais bem representada no parlamento nacional de toda a União Europeia (em alguma coisa havíamos de ser os primeiros!) esteve contra desde o primeiro dia: a 19 de Outubro de 2007.

Ainda não estava terminada a negociação na cimeira do Parque das Nações e todos os comunistas portugueses, os mais estalinistas tanto como os menos, já desciam à rua a clamar vingança. Obtiveram-na, em parte, dois anos depois, nas últimas eleições para o Parlamento Europeu.

Reforçaram-se nas legislativas. Têm boa imprensa. Amigos bem colocados em todas as televisões e rádios. O combate continua. Mas ou me engano muito ou os próximos tempos provarão que não vão a lado nenhum. Que não servem para nada. Nem os revolucionários portugueses nem os reaccionários polacos ou britânicos. Como veremos amanhã.

Os irlandeses são uns pândegos

À segunda foi de vez: 67,1 % a favor do Tratado de Lisboa e assim aumentaram as suas perspectivas europeias. Para quem tinha tantas dúvidas há cerca de ano e meio, este resultado é obra! E não me digam que agora lhes foram dadas garantias que antes não estavam no Tratado ─ é mentira.

Os irlandeses são uns pândegos:

deram um contributo de todo o tamanho para a crise que rebentou na Europa e no Mundo.

Agora com as próprias barbas a arder dão à reforma das instituições e à nova carta de direitos fundamentais europeus uma maioria de dois terços.

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Ainda falta a República Checa, de Vaclav Klaus, guia espiritual do Dr Pacheco Pereira,

que também queria em Portugal um referendo como na Irlanda

que até inverteu as setas do PSD quando Luis Filipe Menezes foi contra o referendo

que como na Irlanda nos teria feito passar a vergonha de arrastar na lama um Tratado

que até tem Lisboa no nome

que aqui foi acertado sendo José Sócrates presidente do Conselho de Ministros da UE

e sendo José Manuel Barroso presidente da Comissão

em dia de manifestação anti-europeia e anti-governamental do PCP e do Bloco de Esquerda.

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Para que conste.